Termos de Uso

1. Definicoes

Para os fins destes Termos de Uso:

• Plataforma: sistema MKTHONEY, acessivel via web, que oferece ferramentas de criacao, gestao e otimizacao de funis de vendas com inteligencia artificial.
• Usuario: pessoa fisica ou juridica que se cadastra e utiliza a Plataforma.
• Conteudo: textos, imagens, videos, dados e quaisquer materiais inseridos pelo Usuario na Plataforma.
• Servicos: funcionalidades oferecidas pela Plataforma, incluindo geracao de conteudo por IA, analise de funis e gestao de campanhas.

2. Objeto

Estes Termos regulam o acesso e uso da Plataforma MKTHONEY, um software como servico (SaaS) que fornece ferramentas de marketing digital e inteligencia artificial para criacao e otimizacao de funis de vendas.

A LEVIARK INTERMEDIACOES LTDA reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade da Plataforma a qualquer momento, mediante aviso previo de 30 (trinta) dias.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, o Usuario deve:

• Ter capacidade legal para contratar (maior de 18 anos ou empresa regularmente constituida);
• Fornecer informacoes verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Comunicar imediatamente qualquer uso nao autorizado de sua conta.

O Usuario e integralmente responsavel por todas as atividades realizadas em sua conta, inclusive por terceiros autorizados.

4. Licenca de Uso

Mediante o pagamento das tarifas aplicaveis, a LEVIARK INTERMEDIACOES LTDA concede ao Usuario uma licenca limitada, nao exclusiva, nao transferivel e revogavel para acessar e usar a Plataforma durante a vigencia da assinatura.

Esta licenca NAO inclui:

• Direito de sublicenciar, vender ou transferir o acesso a terceiros;
• Modificar, adaptar ou criar obras derivadas da Plataforma;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do software;
• Usar a Plataforma para desenvolver produto ou servico concorrente;
• Acessar a Plataforma por meios automatizados (bots, scrapers) sem autorizacao.

5. Obrigacoes do Usuario

O Usuario compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma apenas para fins licitos e em conformidade com a legislacao vigente;
• Nao inserir conteudo ilegal, difamatorio, obsceno, discriminatorio ou que viole direitos de terceiros;
• Nao tentar violar a seguranca da Plataforma ou acessar dados de outros usuarios;
• Nao utilizar a Plataforma para envio de spam ou comunicacoes nao solicitadas;
• Respeitar os limites de uso estabelecidos para cada plano de assinatura.

6. Pagamento e Renovacao

Os precos e condicoes de pagamento estao disponiveis na pagina de planos da Plataforma. Salvo indicacao em contrario:

• As assinaturas sao renovadas automaticamente ao final de cada ciclo de faturamento;
• O Usuario pode cancelar a renovacao automatica a qualquer momento antes do vencimento;
• Nao ha reembolso proporcional para cancelamentos realizados no meio do ciclo, exceto conforme previsto na Politica de Reembolso;
• A LEVIARK INTERMEDIACOES LTDA pode reajustar os precos mediante aviso previo de 30 (trinta) dias.

7. Propriedade Intelectual

Da Plataforma: Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo codigo-fonte, design, marcas e documentacao, pertencem exclusivamente a LEVIARK INTERMEDIACOES LTDA ou seus licenciadores.

Do Conteudo do Usuario: O Usuario mantem a titularidade sobre o Conteudo que inserir na Plataforma. Ao utilizar os Servicos, o Usuario concede a LEVIARK INTERMEDIACOES LTDA uma licenca mundial, nao exclusiva e isenta de royalties para processar, armazenar e exibir esse Conteudo exclusivamente para prestacao dos Servicos.

Conteudo Gerado por IA: O conteudo gerado pela inteligencia artificial da Plataforma e licenciado ao Usuario para uso em suas campanhas, sujeito aos termos da assinatura.

8. Limitacao de Responsabilidade

A LEVIARK INTERMEDIACOES LTDA NAO se responsabiliza por:

• Resultados comerciais decorrentes do uso da Plataforma;
• Interrupcoes temporarias para manutencao ou atualizacoes;
• Perdas de dados causadas por falha do Usuario ou forca maior;
• Conteudo inserido pelos Usuarios ou resultados de campanhas;
• Danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais.

Em qualquer caso, a responsabilidade total da LEVIARK INTERMEDIACOES LTDA esta limitada ao valor pago pelo Usuario nos ultimos 12 (doze) meses de assinatura.

9. Suspensao e Cancelamento

Suspensao: A LEVIARK INTERMEDIACOES LTDA pode suspender o acesso do Usuario em caso de:

• Violacao destes Termos;
• Inadimplencia superior a 15 (quinze) dias;
• Uso abusivo que comprometa a estabilidade da Plataforma;
• Determinacao judicial ou administrativa.

Cancelamento pelo Usuario: O Usuario pode cancelar sua assinatura a qualquer momento atraves das configuracoes da conta. Consulte a Politica de Reembolso para detalhes sobre devolucao de valores.

Cancelamento pela Empresa: A LEVIARK INTERMEDIACOES LTDA pode encerrar a conta do Usuario por justa causa, mediante notificacao previa de 7 (sete) dias, exceto em casos de violacao grave que justifiquem encerramento imediato.

10. Disposicoes Gerais

Alteracoes: Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Alteracoes substanciais serao comunicadas com antecedencia de 30 (trinta) dias. O uso continuado da Plataforma apos esse periodo constitui aceite das alteracoes.

Nulidade: Se qualquer disposicao destes Termos for considerada nula ou inexequivel, as demais disposicoes permanecerao em pleno vigor.

Foro: Fica eleito o foro da comarca de Sao Paulo/SP, Brasil, para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos.